INSCRIÇÕES PARA PROUNI PODEM SER REALIZADAS ATÉ QUINTA-FEIRA.

Prazo terminaria nesta terça-feira (25), mas foi prorrogado.
Estudantes podem fazer a inscrição pelo site do programa.

O prazo de inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação, foi prorrogado até às 23h59 da próxima quinta-feira (27). Os candidatos a bolsas integrais ou parciais em instituições de ensino superior privadas devem fazer a inscrição no site do programa, onde também podem ser  consultados os números de vagas por instituição.
 No processo seletivo deste segundo semestre, o programa oferece 90.045 bolsas, sendo 55.693 integrais, em instituições particulares de educação superior. Para se candidatar, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter no mínimo 450 pontos na média das notas e tirar nota acima de zero na redação.
O processo prevê duas chamadas. O resultado dos candidatos selecionados na primeira chamada será divulgado no próximo domingo (30), pela internet. Dos dias 1º de julho a 8 de julho, o estudante selecionado deve comparecer à respectiva instituição de ensino para comprovação de informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da instituição.
O resultado da segunda chamada está previsto para 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula.
Caso pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também on-line, de 26 a 29 de julho. A lista estará disponível no Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni) para consulta pelas instituições em 1º de agosto. No dia seguinte, será feita a primeira convocação. O candidato selecionado terá até o dia 7 do mesmo mês para a comprovação dos documentos e matrícula. Em 12 de agosto, será feita a segunda convocação. O prazo para aferição dos documentos e matrícula vai até o dia 15.
Até as 18h desta terça-feira (25) foram registrados 336.748 inscritos e 648.807 inscrições. A diferença se justifica pela possibilidade de cada estudante fazer até duas opções de curso.
ProUni
Criado em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior a estudantes egressos do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais oriundos da rede particular. Para a bolsa integral, o candidato precisa comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para a bolsa parcial, de até três salários mínimos.

Fonte: G1

GESTORES MUNICIPAIS DO BOLSA FAMÍLIA TEM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENTREGA DE DADOS.

Gestores e operadores municipais do Programa Bolsa Família terão até o fim desta semana para fazer os registros das condicionalidades de educação e saúde dos beneficiários. Na área de saúde, 11,5 milhões de famílias estão dentro desse recorte e o envio das informações deve ser feito até sexta-feira (28). Já na área da educação, a data limite para informar a frequência escolar de 17,4 milhões de estudantes que recebem o benefício é o próximo sábado (29).

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de manter atualizado o cartão de vacinação e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem passar por consultas de rotina e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Os registros, na área de saúde, são semestrais.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. A coleta de dados de educação é bimestral. Os dados que devem ser enviados até sexta-feira são referentes aos meses de abril e maio.

O repasse de recursos financeiros aos municípios para a gestão do Programa Bolsa Família, vinculados ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD), depende das informações de acompanhamento das condicionalidades da educação e da saúde. Caso o município acompanhe menos de 20% do público de qualquer dessas condicionalidades pode ficar até seis meses sem receber esses recursos. “Além disso, quanto mais elevado o percentual do público de condicionalidades acompanhado, mais recursos financeiros são repassados ao município”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do MDS, Marcos Maia.

Condicionalidades

São os compromissos assumidos pelas famílias para manter o direito ao benefício, e servem como referência para a ampliação dos serviços de saúde e educação pelo poder público. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é quem gerencia o sistema de registro de dados sobre as condicionalidades, que é abastecido pelos ministérios da Educação e da Saúde e é essencial para a gestão do programa.

Benefícios

O Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros definidos pela Lei 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. As informações cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), e para receber o benefício são considerados a renda mensal per capita da família, o número de crianças e adolescentes até 17 anos e a existência de gestantes e nutrizes.

O MDS trabalha com cinco tipos de benefícios: Benefício Básico (na valor de R$ 70, concedidos apenas a famílias extremamente pobres, com renda per capita igual ou inferior a R$ 70); Benefício Variável (no valor de R$ 32, concedidos pela existência na família de crianças de zero a 15 anos, gestantes e/ou nutrizes – limitado a cinco benefícios por família); Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) (no valor de R$ 38, concedidos pela existência na família de jovens entre 16 e 17 anos – limitado a dois jovens por família); Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE) (com valor calculado caso a caso, e concedido para famílias migradas de Programas Remanescentes ao PBF); e Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) (com valor correspondente ao necessário para que a todas as famílias beneficiárias do PBF – com crianças entre zero e seis anos – superem os R$ 70,00 de renda mensal por pessoa).

Cadastro do benefício

As Prefeituras Municipais são responsáveis em cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base de dados, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município.

Metas do Bolsa Família

O programa Bolsa Família tem por objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social; e criar possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios.

Fonte: AMAMBAI NOTÍCIAS & PORTAL BRASIL.

CÂMARA APROVA 75% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PRA EDUCAÇÃO E 25% PARA SAÚDE

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá  esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, osinvestimentos em educação e saúde devem alcançar  R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

Horas antes, a Câmara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de investigação do MP (Ministério Público). Assim como o arquivamento da PEC 37, a votação da destinação dos royalties para a área social é uma resposta da Câmara aos protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas. Os deputados tambémaprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. 

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo -- e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

Fonte: UOL

CÂMARA DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

 “Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Fonte: G1

FUNDADOR E PASTORES DA IGREJA MARANATA SÃO PRESOS NO ESPIRITO SANTO.

O pastor Gedelti Gueiros, ex-presidente e fundador da Igreja Cristã Maranata (ICM), foi preso na manhã desta segunda-feira (24), em casa, na Praia da Costa, Vila Velha, Grande Vitória. De acordo com a polícia, ao todo, foram expedidos 10 mandados de prisão contra membros da igreja. Oito foram cumpridos e dois integrantes se apresentaram espontaneamente. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Panaro, os membros continuavam participando da administração e praticando crimes como estelionato de forma indireta.

Em maio, dezenove membros da Igreja Cristã Maranata, incluindo pastores, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada. Eles teriam praticado desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, segundo o próprio MPES. Antes, em março, Gedelti e outros três membros da ICM haviam sido presos por coagir testemunhas do inquérito que investiga a igreja.

Além de Gedelti, que foi detido em casa, na Praia da Costa, Vila Velha; Antônio Angelo Pereira dos Santos, Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira, Antonio Carlos Peixoto, Amadeu Loureiro Lopes, Carlos Itamar Coelho Pimenta e Jarbas Duarte Filho foram levados para o DPJ, passaram por exames no Departamento Médico Legal (DML) e foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisõria (CDP) de Viana. O pastor Arlínio de Oliveira Rocha teve prisão domiciliar decretada. Wallace Rozetti e Leonardo Meirelles de Alvarenga se apresentaram diretamente na delegacia, pela manhã.

Segundo o delegado Eduardo Chaddour, uma das prisões será domiciliar. Todos os detidos nesta manhã foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana, na Grande Vitória. O interventor da instituição, Júlio Cezar Costa, foi destituído. A sede do presbitério da Maranata, em Vila Velha, foi interditada pela polícia.

Outro lado
Após a prisão, Gedelti foi sucinto em suas palavras. "Falar o que? Não tem muito o que falar, não sei o que está acontecendo, não sei por que estou sendo preso", disse o fundador da ICM ao G1

Um dos presos, Carlos Itamar Coelho, disse se sentir 'destruído'. "Me sinto destruído, pela nossa imagem, fico constrangido. Mas, vamos acreditar na justiça", falou.

Não sei por que estou sendo preso"

No DML de Vitória, onde foram submetidos a exame, os membros da Maranata ficaram sentados lado a lado enquanto esperavam pelo atendimento. Do lado de fora do prédio uma fiel da Maranata demonstrou apoio ao pastor Gedelti.

Júlio Cezar Costa, que havia sido nomeado interventor da ICM, disse que foi comunicado de sua destituição por ordem judicial. Ele informou que não sabe o motivo, mas agradeceu o período em que administrou a igreja de forma ética e profissional. O novo interventor será Antônio Barroso Ribeiro.

O advogado Gustavo Varella, que defende a Igreja Maranata, acompanha a ocorrência, mas informou que ainda não recebeu a denúncia e não tem detalhes sobre o caso. Ele vai se pronunciar durante o decorrer do dia, assim que tiver mais informações.

Maranata
A Igreja Cristã Maranata foi criada há 44 anos no estado e  já possui mais de 5,5 mil templos no Brasil e em outros países.

Fonte: G1