Um dia desses me perguntaram se eu era contra ou a favor da redução da maioridade penal. Respondi de forma bem sintética e rápida. Mas prometi que escreveria um artigo e explicaria melhor. Aqui estou eu.
Começo falando da PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de SP. De acordo com a PEC 33 (PEC da Redução da maioridade penal) os adolescentes 16 anos passariam a responder penalmente pelos seus crimes mais asseveradamente. Essa discussão é antiga e muito polêmica. Sinceramente não acho que essa seja há solução. Aliás temos o mal costume de querer resolver problemas difíceis, com soluções fáceis ( Papa Paulo VI). É como dar camisinha e fazer o povo acreditar que assim o problema das DST's está resolvido. Isso tudo nada mais é do que uma mentira bem contada. E tolos que somos, temos crido.
A solução não está em colocar os meninos na cadeia, mas proporcionar os meio necessários para que eles não entrem no crime. Os primeiros estudos sobre a juventude brasileira datam do início da década de 1960. Até então, pouca atenção foi dada às questões relativas aos jovens, os movimentos juvenis e seu papel na sociedade moderna.
As nossas penitenciarias estão superlotadas, o sistema carcerário está falido a muito tempo. Imaginem agora como ficaram com mais milhares de jovens, que não tiveram acesso a educação, esporte, cultura, trabalho, dignidade? Claro que assim ficaria muito mais caro para o Governo, no entanto aparentemente os problema estaria sanado.
A Pastoral da Juventude elaborou 18 razões pelas quais dizemos NÃO a Redução da Maioridade Penal. Ei-las:
1) Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional;
2) Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial;
3) Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%;
4) Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência;
5) Porque a lei já existe. Resta ser cumprida;
6) Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado;
7) Porque, na prática, a PEC 33/2012 é inviável;
8) Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito e não a causa;
9) Porque reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude;
10) Porque as leis não podem se pautar pela exceção;
11) Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais;
12) Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime;
13) Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais;
14) Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir;
15) Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução;
16) Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos;
17) Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência;
18) Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas.
o seguinte caso ela essa PEC seja aprovada:
1 - Não vamos poder proibir as produtoras de vídeo pornôs de produzir pornografia com garotas de 16 anos - pois elas serão maiores de idade.
2 - Não vamos poder proibir que garotas de 16 anos se prostituam em boates e zonas de meretrício - pois elas serão maiores de idade
3 - Não vamos poder proibir a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes de 16 anos - pois eles serão maiores de idade
4 - não vamos poder impedir que nossos filhos adolescentes abram empresas sozinhos ou faça empréstimos bancários - pois eles serão maiores de idade.
5 - Não vamos poder impedir que nossos filhos adolescentes se casem na primeira paixão - pois eles serão maiores de idade
6 - Não vamos poder impedir que nossos filhos adolescentes viajem sozinhos para qualquer lugar do planeta sem nossa autorização - pois eles serão maiores de idade.
Portanto não posso de maneira nenhuma ser favorável a redução da maioridade penal. A juventude está sozinha a muito tempo, culpá-los então é mais uma deplorável mentira bem contada. Quem é a favor da Juventude não pode de maneira alguma concordar com mais essa "faxina" étnica. Sobrará mais uma vez para os mais pobres e para os negros que moram em condições sub-humanas nas favelas do país da Copa do Mundo, das Olimpíadas, dos estádios novos e modernos.
Agora é para 16 anos, amanhã para 14, depois 12. E não sabemos onde isso vai parar. Por isso vamos cortar o mal pela raiz e dizer não a redução da maioridade penal agora que podemos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário