Entrou em vigor no Brasil a Lei 12.305/2010, que trata da política nacional dos resíduos sólidos. Mas, como tantas outras leis, esta corre o risco de não sair do papel.
Digo isso porque um de seus dispositivos, que ordena que a "disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos" seja implantada até o dia 02 de agosto de 2014, coloca em dúvida sua aplicabilidade.
Primeiro, porque não há previsão de penalidade para o caso de descumprimento deste prazo. Nem na referida lei nem no Decreto Federal 7.404/2010 que a regulamenta.
E, segundo, porque vivemos no país dos lixões. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apurou, através da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, divulgada em agosto de 2010, que apenas 50,8% dos municípios brasileiros dão destinação final adequada aos resíduos sólidos. E que somente 27,7% usam prioritariamente os aterros sanitários.
Mas fiquemos todos na expectativa que as previsões estejam erradas e enfim acabemos de fato com os lixões no nosso país.
Fonte:http://www.ecodebate.com.br
