sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÉI DE REGINA É APROVADO POR UNANIMIDADE.

Vereador Déi de Regina 
Por: Leandro Bahiah. 
Foto: Rede Social. 

Na última quinta-feira, 30, o Vereador Déi de Regina (PSB) apresentou um Projeto de Lei na 14ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ibicuí-BA, com o intuito de amparar as vitimas de violência sexual, doméstica e familiar no município de Ibicuí.

O Projeto de Lei, "Dispõe sobre afastamento remunerado por sete dias das servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica, na forma que indica, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, incluindo Silvano (PDT), João Rocha (Republicanos), Marcos Davi (PSB) e o edil Lon da Pimenta (PSD). Os trabalhos fora conduzidos pela Presidenta Carol Alves (PSD).

Déi de Regina expressou sua gratidão à presidente, que agilizou os trâmites do projeto, ao jurídico da Casa de Leis e, em especial, aos seus colegas vereadores, os verdadeiros responsáveis pela aprovação. O projeto agora aguarda a sanção do Prefeito Marcos Galvão (PSD). _"É uma forma de encorajar as vítimas a fazer o boletim de ocorrência"_, argumentou o autor do Projeto. 

Os números de violência doméstica e familiar, violência sexual e o feminicídio no Nordeste do Brasil são alarmantes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, a região Nordeste registrou 51.858 casos de estupro em 2019, representando um aumento de 5,2% em relação ao ano anterior. Além disso, o Nordeste teve 1.846 mulheres vítimas de feminicídio em 2019, o que representa um aumento de 27,3% em relação ao ano anterior.

Esses números destacam a urgência de medidas como o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Déi de Regina, que visam amparar as vítimas de violência. A aprovação do projeto é um passo importante na luta contra a violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres servidoras ibicuienses.